Projeto de Lei Ordinária 5407/2025

 Data de apresentação 21/05/2025 00:00:00
 N° Processo 24585/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O “ALERTA AZUL”, SISTEMA EMERGENCIAL DE ENVIO DE MENSAGENS A APARELHOS CELULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO DESAPARECIMENTO DE PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

 Autoria

Marina do MST;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO