Projeto de Lei Ordinária 5233/2025

 PROJETO
 Data de apresentação 30/04/2025 00:00:00
 N° Processo 23990/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO SETOR AUDIOVISUAL - PCAMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Marina do MST;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO

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