Projeto de Lei Ordinária 4823/2025

 Data de apresentação 26/02/2025 00:00:00
 N° Processo 22007/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS OU EXALTAÇÕES À CONDENADOS PELOS CRIMES DE GOLPE NO ESTADO E TENTATIVA DE ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Autoria

Marina do MST;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO