Projeto de Lei Ordinária 3586/2024

 Data de apresentação 22/05/2024 00:00:00
 N° Processo 3586/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE CASAS-ABRIGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Autoria

Marina do MST;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO