Projeto de Lei Ordinária 3266/2024

 Data de apresentação 27/03/2024 00:00:00
 N° Processo 3266/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA “MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA FLUMINENSE” COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR PUBLICAMENTE OS LUGARES DE REPRESSÃO POLÍTICA DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR (1964-1985) EM TODO O ESTADO FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Marina do MST;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO