Projeto de Lei Ordinária 86/2025

 Data de apresentação 18/02/2025 00:00:00
 N° Processo 3215/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 21.292, DE 6 DE ABRIL DE 2022, PARA REFORÇAR A ABORDAGEM HUMANIZADA NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS, EMOCIONAIS E PSICOLÓGICOS.

 Autoria

Mauro Rubem;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS