Autor: Mauro Rubem 
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Projeto de Lei Ordinária n° 170/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À ISLAMOFOBIA NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 5349/2025 Protocolo N°: Data: 11/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 169/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DE REQUERER EM JUÍZO A GUARDA PROVISÓRIA EM CASOS QUE CONFIGUREM RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.713/2023, NO ESTADO DE GOIÁS.
Projeto N°: 5348/2025 Protocolo N°: Data: 11/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA, PLATAFORMAS DIGITAIS E APLICATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANTEREM SEDE FÍSICA NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3217/2025 Protocolo N°: Data: 18/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COZINHEIRO AUTÔNOMO E AO MICROEMPREENDEDOR DA GASTRONOMIA NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3216/2025 Protocolo N°: Data: 18/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2025
ALTERA A LEI Nº 21.292, DE 6 DE ABRIL DE 2022, PARA REFORÇAR A ABORDAGEM HUMANIZADA NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS, EMOCIONAIS E PSICOLÓGICOS.
Projeto N°: 3215/2025 Protocolo N°: Data: 18/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 19.757, DE 17 DE JULHO DE 2017, PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3213/2025 Protocolo N°: Data: 18/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 84/2025
DECLARA O ROCK ALTERNATIVO DE GOIÁS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3207/2025 Protocolo N°: Data: 18/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 20.918, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA RESTRINGIR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3206/2025 Protocolo N°: Data: 18/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2025
ALTERA A LEI Nº 21.740, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OSSS NO ESTADO DE GOIÁS.
Projeto N°: 3204/2025 Protocolo N°: Data: 18/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
PROÍBE O USO DE TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA INVASIVA PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO DE GOIÁS E VEDA A UTILIZAÇÃO DE PROVAS OBTIDAS POR ESSES MEIOS.
Projeto N°: 3203/2025 Protocolo N°: Data: 18/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
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