ALTERA O § 5º DO ART. 123 DA LEI Nº 13.909, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BIA DE LIMA;
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