Projeto de Lei Ordinária 258/2025

 Data de apresentação 30/04/2025 00:00:00
 N° Processo 258/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS TÉRMICOS URBANOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Ricardo Arruda;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO