Projeto de Lei Ordinária 256/2025

 Data de apresentação 30/04/2025 00:00:00
 N° Processo 256/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

 Autoria

Ricardo Arruda;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO