Projeto de Lei Ordinária 125/2025

 Data de apresentação 24/02/2025 00:00:00
 N° Processo 125/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, FORA DOS PONTOS DE PARADA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DOS ESTADO DO MARANHÃO.

 Autoria

Ricardo Arruda;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO