Projeto de Lei Ordinária 2294/2024

 Data de apresentação 09/05/2024 00:00:00
 N° Processo 2294/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E O INCENTIVO DA ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA