RECONHECE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS COMO A CAPITAL ESTADUAL DO RECÔNCAVO BAIANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. DIEGO CASTRO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais