Projeto de Lei Ordinária 432/2024

 Data de apresentação 01/07/2024 00:00:00
 N° Processo 432/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E NA REDE PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ