Autor: FLAVIA FRANCISCHINI 
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Projeto de Lei Ordinária n° 561/2024
INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 561/2024 Protocolo N°: Data: 02/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FLAVIA FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 503/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA DISPOR SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE APOIO EM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS FORMAIS FORA DA REDE REGULAR DE ENSINO.
Projeto N°: 503/2024 Protocolo N°: Data: 05/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FLAVIA FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 437/2024
INSTITUI ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS DE COLEÇÃO DURANTE OS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
Projeto N°: 437/2024 Protocolo N°: Data: 01/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FLAVIA FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 436/2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICM E AO ICMS, MULTAS AMBIENTAIS E DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 436/2024 Protocolo N°: Data: 01/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FLAVIA FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 435/2024
INSTITUI O DEVER DE NOTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS DE ESTUPRO, DOS ATOS PROCESSUAIS RELATIVOS AO AGRESSOR, ESPECIALMENTE DOS PERTINENTES AO INGRESSO E À SAÍDA DA PRISÃO, SEM PREJUÍZO DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.
Projeto N°: 435/2024 Protocolo N°: Data: 01/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FLAVIA FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 434/2024
ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER, PARA ESTABELECER A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO PARA AS MULHERES PARANAENSES E DEFINIR OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 434/2024 Protocolo N°: Data: 01/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FLAVIA FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 432/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E NA REDE PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Projeto N°: 432/2024 Protocolo N°: Data: 01/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FLAVIA FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 431/2024
INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 431/2024 Protocolo N°: Data: 01/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FLAVIA FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 430/2024
INSTITUI O SELO SAÚDE SEGURA, A SER DESENVOLVIDO E EXPEDIDO PELO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ (TECPAR), PARA CERTIFICAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 430/2024 Protocolo N°: Data: 01/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FLAVIA FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 429/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA HELENA JANSEN DE MELLO KEINERT.
Projeto N°: 429/2024 Protocolo N°: Data: 01/07/2024 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: FLAVIA FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
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