ACRESCENTA A SEÇÃO IX, AO CAPÍTULO II, À LEI N. 6.458 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO AUTISTA).
Thiago Abrahim;
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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