Projeto de Lei Ordinária 520/2025

 Data de apresentação 03/06/2025 00:00:00
 N° Processo 520/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 4.702, DE 29 DE SETEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA (ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS QUE PERDERAM A VISÃO EM DECORRÊNCIA DE CATARATA E/OU GLAUCOMA)

 Autoria

Mário César Filho;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS