ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 6.458, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, QUE: “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (AS MÃES ATÍPICAS E DEMAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA TERÃO PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS)
Mário César Filho;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais