ACRESCENTAM-SE OS ARTIGOS 2-A E 2-B, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI ESTADUAL N. 4.801, DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE USO RESPONSÁVEL DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO AMAZONAS.
Débora Menezes;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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