Projeto de Lei Ordinária 502/2025

 Data de apresentação 28/05/2025 00:00:00
 N° Processo 502/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE RUA E GESTANTES DEPENDENTES QUÍMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Débora Menezes;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS