ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 241 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECONHECER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA A COM DIAGNÓSTICO DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA – ELA).
Débora Menezes;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais