Projeto de Lei Ordinária 501/2026

 Data de apresentação 18/08/2026 00:00:00
 N° Processo 501/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ASSISTENCIAL PARA AVALIAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE TRAUMA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.

 Autoria

Débora Menezes;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS