Projeto de Lei Ordinária 502/2026

 Data de apresentação 18/08/2026 00:00:00
 N° Processo 502/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ESTABELECE MECANISMOS DE PROTEÇÃO AO VÍNCULO ESCOLAR E À GARANTIA DA CONTINUIDADE EDUCACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Débora Menezes;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS