Projeto de Lei Ordinária 546/2026

 Data de apresentação 01/09/2026 00:00:00
 N° Processo 546/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, PARA ASSEGURAR O DIREITO À INFORMAÇÃO ACESSÍVEL E À ORIENTAÇÃO DIRECIONADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO SEU NÚCLEO FAMILIAR NO MOMENTO DO DIAGNÓSTICO OU IDENTIFICAÇÃO DA DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

 Autoria

Débora Menezes;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS