ALTERA A LEI Nº 5.435, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA INSTITUIR MEDIDAS PRIORITÁRIAS DE PROTEÇÃO À VÍTIMA.
Débora Menezes;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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