Projeto de Lei Ordinária 386/2025

 Data de apresentação 29/04/2025 00:00:00
 N° Processo 386/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, OS PACIENTES TRANSPLANTADOS COM LIMITAÇÕES FUNCIONAIS SIGNIFICATIVAS E DURADOURAS COMO BENEFICIÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

 Autoria

Mayra Dias;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS