Projeto de Lei Ordinária 2033/2026

 Data de apresentação 27/05/2026 00:00:00
 N° Processo 2033/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTERVENÇÕES ASSISTIDAS POR ANIMAIS (IAA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFININDO AS DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

DELEGADO LEONAM;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS