Projeto de Lei Ordinária 163/2026

 Data de apresentação 05/05/2026 00:00:00
 N° Processo 163/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TAUARI.

 Autoria

JANAD VALCARI;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS