Projeto de Lei Ordinária 194/2026

 Data de apresentação 28/05/2026 00:00:00
 N° Processo 194/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO PROJETO FILADÉLFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

JANAD VALCARI;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS