Projeto de Lei Ordinária 92/2026

 Data de apresentação 17/03/2026 00:00:00
 N° Processo 92/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI N.º 14.683, DE 22 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS PELOS PODERES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL