Projeto de Lei Ordinária 63/2026

 Data de apresentação 23/02/2026 00:00:00
 N° Processo 63/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 15.210, DE 25 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA TEMPORÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FAMÍLIA ACOLHEDORA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL