Projeto de Lei Ordinária 61/2026

 Data de apresentação 23/02/2026 00:00:00
 N° Processo 61/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DIRETRIZES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL