ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS GESTANTES E MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO MARANHÃO, ASSEGURANDO O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE E PREVENINDO A VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Carlos Eduardo de Oliveira Lula;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
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