Projeto de Lei Ordinária 349/2024

 Data de apresentação 13/08/2024 00:00:00
 N° Processo 349/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO, DE ÓBITOS DE MULHERES DURANTE A GRAVIDEZ, OU A ELA RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO