Projeto de Lei Ordinária 187/2025

 Data de apresentação 26/03/2025 00:00:00
 N° Processo 4530/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI PROTOCOLO DE AÇÃO IMEDIATA PARA LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIALMENTE CRIANÇAS, EM CASO DE DESAPARECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

DENINHO SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO