Projeto de Lei Ordinária 388/2024

 Data de apresentação 24/06/2024 00:00:00
 N° Processo 13788/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

DENINHO SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO