Projeto de Lei Ordinária 410/2026

 Data de apresentação 22/06/2026 00:00:00
 N° Processo 13919/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS COM CEGUEIRA CONGÊNITA OU DEFICIÊNCIA VISUAL GRAVE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 Autoria

DENINHO SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO