Projeto de Lei Ordinária 412/2026

 Data de apresentação 22/06/2026 00:00:00
 N° Processo 13921/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AUXÍLIO NA LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE QR CODE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 Autoria

DENINHO SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO