INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DO ATLETA AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZÉ PRETO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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