Projeto de Lei Ordinária 365/2026

 Data de apresentação 08/06/2026 00:00:00
 N° Processo 12304/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO ASSISTIDA E INCLUSÃO TERAPÊUTICA – “MOVIMENTO PELA VIDA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ZÉ PRETO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO