Projeto de Lei Ordinária 1303/2024

 PROJETO
 Data de apresentação 17/09/2024 00:00:00
 N° Processo 1303/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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