Projeto de Lei Ordinária 2422/2026

 Data de apresentação 28/07/2026 00:00:00
 N° Processo 2422/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DA ADVOCACIA AUTORAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL, TAMBÉM DENOMINADO DIA DA ADVOCACIA AUTORALISTA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 26 DE ABRIL.

 Casa Legislativa

CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL