INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO COSTEIRO E NÁUTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A PRESERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA MARINHO E COSTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Célia Cristina Amorim Silva Jordão;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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