Projeto de Lei Ordinária 746/2023

 Data de apresentação 14/04/2023 00:00:00
 N° Processo 746/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR” NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO