Projeto de Lei Ordinária 7697/2026

 Data de apresentação 11/08/2026 00:00:00
 N° Processo 7697/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM LÚPUS, CRIA A CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM LÚPUS, INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA