Projeto de Lei Ordinária 630/2026

 Data de apresentação 24/06/2026 00:00:00
 N° Processo 23136/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E A PRIORIDADE OPERACIONAL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS, CÉLULAS E EQUIPES MÉDICAS VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPLANTES.

 Autoria

LÉO OLIVEIRA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO