Projeto de Lei Ordinária 1875/2026

 Data de apresentação 19/02/2026 00:00:00
 N° Processo 204/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS