Projeto de Lei Ordinária 1950/2026

 Data de apresentação 07/04/2026 00:00:00
 N° Processo 1950/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À MONETIZAÇÃO, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E APOIO ESTATAL A CONTEÚDOS DIGITAIS DE NATUREZA MISÓGINA, DISCRIMINATÓRIA OU QUE PROMOVAM IDEOLOGIAS DE SUPREMACIA MASCULINA ("REDPILL") ESTABELECE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO AMBIENTE DIGITAL E SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS