DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO OU DETURPAÇÃO DE VERSOS DE OBRAS MUSICAIS QUE FAÇAM REFERÊNCIA ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, QUANDO TAIS ALTERAÇÕES LHES ATRIBUAM CONOTAÇÃO DISCRIMINATÓRIA, PRECONCEITUOSA OU DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATILA NUNES FILHO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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