Projeto de Lei Ordinária 7172/2026

 Data de apresentação 27/02/2026 00:00:00
 N° Processo 7172/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, À ORIENTAÇÃO E AO ENCAMINHAMENTO DE VÍTIMAS DE TODAS AS FORMAS DE PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA, OCORRIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ATILA NUNES FILHO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO